Seguridade social

O Profº deu apenas uma 1ª aula sobre a Parte Histórica, do Regime Jurídico da Previdência Social, dp Princípios da Seguridade que se aplicam à Previdência Privada, de fontes de financiamento (a aula está em branco), fontes do direito e interpretação (ele só pode ter falado da interpretação do Plano de Benefícios, porque no Plano de Custeio não há MESMO como aplicar o in dubio pro operario) e, por último, começou a falar de financiamento da Seguridade Social...
Resumindo: uma salada completa, sem nenhuma metodologia e lógica na exposição da matéria.
Percebi, tb, que a prova terá 10 questões de múltipla escolha. Então, MUITA ATENÇÃO para não cair em pegadinhas... Acho que existem coisas importantíssimas que vc deve guardar:
1) A expressão Seguridade Social foi adotada somente a partir da Constituição de 88. Trata-se de um SISTEMA protetivo que visa assegurar os direitos relativos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde.
SEGURIDADE SOCIAL = Previdência Social + Assistência Social + Saúde
Repare que apenas a Previdência Social é contributiva. A Saúde e a Assistência NÃO dependem de contribuição do beneficiário. Evidentemente que ambas são financiadas com recursos do orçamento da própria Seguridade Social e, no caso da Saúde, também com recursos dos orçamentos da União, Estados, DF, Municípios, além de outras fontes
Independentemente de contribuição, portanto, TODA E QUALQUER pessoa tem o direito de ser atendida pelo sistema público de Saúde (antes da CF/88 não era assim). A organização da saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio do SUS. O INSS nada tem a ver com isso! Fonte do direito: Lei nº 8.080/90.
Já a Assistência Social é prestada “a quem dela necessitar”, nos termos do art. 203, CF. Foi criada para suprir as lacunas deixadas pela Previdência que — devido a sua natureza contributiva — acaba por excluir os necessitados. Sua função é prover os “mínimos sociais”, garantindo o atendimento às necessidades básicas desse grupo