seguridade social

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

ANÁLISE DA NATUREZA ASSISTENCIAL DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL

Vitória Matiko Honda Gonçalves da Costa

Orientador: Luís Eduardo Afonso

São Paulo
2014

A pertinência do sistema previdenciário brasileiro para as finanças públicas é inegável, bem como em outros países, sendo também evidente sua expansão em termos de cobertura e benefícios ao longo dos últimos anos. No Brasil a previdência social faz parte da Seguridade Social, na forma definida pela Constituição Federal de 1988. Esta última está dividida em três componentes: saúde, assistência social e previdência social.
A integração da previdência como pilar da Seguridade Social pode acarretar algumas distorções, particularmente no que se refere ao financiamento.
A divisão atual da previdência social brasileira se dá em quatro sistemas que funcionam com modelos distintos de financiamento. Para desenvolvimento do projeto serão estudados, particularmente, os dados do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), que funciona sob regime de repartição simples e abrange trabalhadores do setor privado, autônomos, domésticos, rurais e os segurados facultativos, de caráter obrigatório e com sua administração realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O RGPS é, basicamente, financiado pela contribuição de empregados e empregadores e pelos recursos advindos de transferências da União. Tem caráter contributivo e compulsório, e, ao menos no plano teórico, é concebido como uma espécie de seguro social, devendo ser mantida a ideia de equilíbrio financeiro e atuarial, essencial para estabilidade do sistema.
Uma breve observação do atual quadro dos dados previdenciários indica certo aumento das despesas sem a contrapartida adequada das receitas, o que leva ao questionamento acerca do caráter da previdência social. Sobre este caráter, o que se percebe é que, dado a junção dos três pilares da