Seguridade social

Seguridade Social Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidade, denominado Seguridade Social. Sua atuação, composta de benefícios e serviços, desenvolve-se por meio da saúde; assistência social e previdência social. A Seguridade Social consiste justamente num pacto pelo qual os habitantes de diferentes classes sociais de um país reconhecem na cidadania uma medida de igualdade, não apenas formal, mais substantiva, que a todos capacita o gozo do patrimônio comum a vida digna e civilizada. Ao estado pelo seu caráter de liderança pública compete ser o guardião dos direitos coletivos e também cabe ao estado administrar e organizar a Seguridade Social. E a responsabilidade por garantir a proteção preconizada não é somente do poder público mais também da sociedade.

Princípios Constitucionais da Seguridade Social Conforme está descrito na constituição federal existe princípios que se diz respeito à seguridade social estes que são: A universalidade do atendimento que significa que a Seguridade Social deve proteger a todos os cidadãos e todas as situações de necessidades. Não deve haver discriminação entre área urbana e rural, sendo garantidos os mesmos direitos e os mesmos benefícios, em forma e valor, conforme a necessidade. Seletividade na prestação dos benefícios e serviços. Igualdade na forma de participação do custeio sendo que as contribuições devem respeitar a capacidade financeira de cada cidadão, ou seja, “quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos”. Trata-se portanto de justiça na hora de contribuir. Diversidade na base do financiamento: a Seguridade Social não é mantida apenas por uma fonte de receita, mais por diversas. O sistema é financiado pela União, pelas contribuições dos cidadãos, leilões de produtos apreendidos pela Receita Federal, dentre outras. Caráter democrático e descentralizado da administração, com participação dos