Revisão Criminal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

JOÃO DA SILVA, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., endereço..., por seu advogado infra-assinado com procuração em anexo, inconformado com a r. sentença já transitada em julgado, conforme certidão em anexo..., proferida no Processo nº..., da... Vara Criminal da Comarca..., vem, perante Vossa Excelência, promover pedido de REVISÃO CRIMINAL com fulcro no art. 621, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos. Dos Fatos O Réu foi condenado, por sentença transitada em julgado, a cumprir 6 anos de reclusão em regime prisional fechado, como incurso nas sanções do art. 213, caput, do Código Penal, eis que teria constrangido Maria Soares à conjunção carnal mediante grave ameaça. Decorrido 1 ano do trânsito em julgado e encontrando o Réu em cumprimento da pena, Maria confidenciou a Joana Gonçalves, que não houve estupro, que a relação sexual foi consensual pois ela e o Réu já namoravam. Relatou também que o acusou do crime por vingança, pois o Réu havia rompido em definitivo o relacionamento com ela.

Do Direito Excelências, o Réu foi condenado injustamente. Após a condenação, surgiu um fato novo, um relato de uma testemunha, Joana Gonçalves, narrou que a suposta vítima confidenciou que em nenhum momento foi forçada a ter conjunção carnal com o réu, muito pelo contrário, a relação sexual foi consentida, pois eles já namoravam. A acusação do estupro se deu por mera vingança, pois o Réu rompeu definitivamente o relacionamento com ela. Relato este que consta na justificação criminal. Ressalte-se que constituem elementos do crime de estupro previsto no art. 213 do Código Penal , o constrangimento a alguém mediante violência ou grave ameaça para ter conjunção carnal. Se a prova mostra que a relação sexual foi consensual, não há o que se falar em estupro. Portanto o fato é