Resumo - O Financiamento da Saúde no Brasil

1. Introdução

Este trabalho foi realizado com base no livro “O Financiamento da Saúde no Brasil”, onde diversos autores expõe a situação atual da saúde no país, como consequência do sub-financiamento de recursos para esta área. Descreve o agravamento das desigualdades em relação à exposição aos riscos e a não garantia de condições de acesso da população aos tratamentos de saúde existentes. Defende a aprovação da Emenda Constitucional 29 e a reforma tributária, para garantir mais recursos para a saúde.

2. O Financiamento da Saúde no Brasil

O cenário atual da saúde no Brasil está diretamente relacionado à destinação insuficiente de recursos para esta área. Isto seria amenizado com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, “(...) que permitiria que os recursos fossem aplicados nas ações e serviços de saúde, (...) além do que obrigaria que 10% da receita corrente bruta da União fosse de fato para a saúde.” (BASCHESCHI, 2010, p. 5). Carvalho (2010) questiona se a aplicação dos recursos após a sanção EC 29 seria efetivamente para o benefício da sociedade, investindo-se corretamente os recursos para valorização e qualificação dos profissionais e melhorias na prestação de serviços de saúde à população. Entende-se a Emenda Constitucional 29 como possibilidade de melhoria na saúde, pois é observada no decorrer da história, a elegibilidade de outras prioridades para o emprego dos recursos, como citado por Palocci (2010), quando foi priorizado o pagamento de parte da dívida externa, direcionando 300 bilhões para este fim, e apenas 40 bilhões para a saúde, visando maior disponibilidade de recursos no futuro. Seixas (2010) discorda da discrepância de recursos destinados ao pagamento da dívida quando comparado ao que foi direcionado aos demais programas, afirmando que em se tratando de saúde, não é possível protelar as ações, trata-se de uma necessidade básica da população que deve ser totalmente atendida. Defende a continuidade do pagamento da dívida