Resumo O Caso dos Exploradores de Caverna
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Keen, J. – Eu gostaria de começar deixando de lado duas questões que não são de competência deste Tribunal. A primeira consiste em saber se a clemência executiva deveria ou não ser concedida, no caso de condenação dos acusados pelo Tribunal, visto que se tratava de mera confusão de funções (do Executivo e o Judiciário), na qual o Tribunal deveria ser o último a se envolver, embora afirmasse que, se fosse chefe do Executivo, concederia aos acusados o “perdão total”, porquanto já tinham sofrido o suficiente para pagar por qualquer delito que porventura tivessem perpetrado; A segunda dizia respeito a decidir se o procedimento dos acusados era “justo” ou “injusto”, se era “mal” ou “bom”, isto por que entendia que, como juiz, teria jurado aplicar o direito do país, não as suas concepções, com o que rechaçava os argumentos do primeiro julgador, que fora pela absolvição. “Devo supor que qualquer observador imparcial, que queira extrair destas palavras o seu significado Natural, conceber imediatamente que os réus privaram “INTENCIONALMENTE” da vida a RogerWhetmore” “Não é outro o sentimento de meu colega com respeito ás leis; quanto mais buracos (lagunas) elas tenham, mais ele as aprecia. Em resumo, não lhe agradam as leis. “Minha conclusão, de que se deve confirmar a sentença condenatória”.
Handy, J.
Ele começa a sua sentença dizendo estar admirado com seus colegas por terem “facilidade” para resolver qualquer caso posto em sua frente, diz também ter ouvido bastante a respeito dedireito positivo e direito natural, ele diz também estar chateado porque ninguém levantou a questão do contrato jurídico celebrado na caverna, se era unilateral ou bilateral, e se não se poderiaconsiderar que Whetmore revogou a sua anuência antes que se tivesse atuado com fundamento nela. Uma primeira concepção do Handy é que esse caso gerou enorme repercussão no país e no exterior, quase todos osjornais e revistas publicaram a respeito desse ocorrido, e muitos