Resumo aviacao civil

Resumo Regulamentos de Tráfego Aéreo I - PP/DOV – Prof Rafael

Regulamento de Tráfego Aéreo
ICAO/OACI
Órgão regulamentador da aviação civil internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em1944, instituido em outubro 1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá.
Existem 18 Anexos com normas e métodos recomendados a serem seguidos pelos países membros da OACI. O Brasil é membro da OACI desde sua fundação.

Órgãos Normativos
ANAC – (Agência Nacional de Aviação Civil) Órgão central do Sistema de Aviação Civil (SAC). A ele compete apoiar, estudar, planejar as atividades no setor de aviação civil no Brasil. Também é responsável por emissão de licenças, aviação desportiva, registro e vistoria de acft civis, serviços aéreos nacionais e internacionais e investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em acft civis.
DECEA (DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO). (Antigo DEPV). Tem por finalidade superintender, coordenar e controlar as atividades de proteção ao vôo e as telecomunicações aeronáuticas. A ela, estão subordinados os órgãos encarregados das atividades ligadas ao controle de
Circulação Aérea Nacional.
GER. – (Gerência Regional de Aviação Civil) Órgão regional da ANAC, tendo por finalidade, facilitar as tramitações e soluções referentes a
Aviação Civil.
SRPV. – (Serv. Regional de Proteção ao Vôo) Órgão Regional da DEPV, tendo por finalidade facilitar as tramitações e soluções referentes a
Proteção ao Vôo.
SAC e DPV – SAC e DPV - Seção de Aviação Civil e Destacamento de Proteção ao Vôo. São órgãos subordinados ao DAC e a DEPV respectivamente. Tem como finalidade a orientação e fiscalização a pilotos e aeronaves e também, no caso do DPV, prestação de serviços de tráfego aéreo. Localizados nos aeroportos.
CINDACTA – (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo): Funciona como um órgão regional da DEPV, dividindo-se em