Resumo ADPF 186
Discussão sobre a legalidade e legitimidade das ações afirmativas na ADPF 18
SUMÁRIO
1. Introdução..................................................................................... 01
2. Desenvolvimento das idéias principais......................................... 02-03
3. Cotas raciais nas universidades e sua real necessidade............. 03-04
4. Voltando aos ditames técnicos da ADPF.................................. 05-06
5. Conclusão...................................................................................... 07
Introdução
Desde o “descobrimento” desse país, todos os que se encontravam aqui e no poder dos brancos foram obrigados de forma violenta a servidão. Em decorrência desse fato o governo entende que só conseguiremos atingir uma igualdade para com esses “excluídos” ou uma forma de amenizar o mal e todo discriminação que nos antecede é através de uma ação emergencial. Ação essa que garante a todos alocados nessa classe (negros, pardos e índios) vagas nas universidades publicas de nosso país. Apesar de parecer uma decisão fácil a muito a ser dito sobre o assunto, alguns tomam essa iniciativa, ainda que benéfica como forma de instaurar mais uma desigualdade, ao mesmo passo em que outros afirmam que essa fere a nossa constituição atual.
Portando esse trabalho tem a finalidade única e exclusiva de abordas temas relevantes a questão de Igualdade Material e igualdade formal ( e a qual circunstancias elas foram criadas), sendo essas pertinentes e de vital importância para o estudo e compreensão dessa ADPF (Ação Direita De Preceito Fundamental)186, Avaliando as questões históricas,seu embasamento legal e legitimo ,tendo em vista demonstrar a real necessidade dessas ações que vêem a beneficiar essas minorias, tomando-as Livres de preceitos inatos ou preconcebidos.
Toda essa situação é levantada através da UNB (Universidade de