Resposta a Acusação

Maria tem conta corrente conjunta com Pedro, seu marido, no Banco do Brasil, podendo ambos assinarem cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões.
Maria, em uma compra, emitiu cheque ignorando que Pedro, no mesmo dia, fez um saque da totalidade dos fundos disponíveis na conta-corrente do casal.
O portador do cheque foi à polícia e acusou Maria da prática de estelionato, eis que o cheque apresentado foi devolvido por falta de fundos.
Sabendo fato, Maria procurou o credor e, mediante troca de quitação, pagou o cheque.
O Promotor de Justiça denunciou Maria e Pedro como incursos no art. 171, parágrafo 2o., inciso VI, do Código Penal.
O Juiz recebeu a denúncia e expediu mandado de citação, que foi cumprido pelo senhor Oficial de Justiça.
Apresente a medida cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ (MATÉRIA ESTADUAL)
(10 LINHAS)
Processo número ...
Maria, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (Doc.01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito abaixo relacionados.
1- DOS FATOS
Maria foi denunciada pela suposta prática do delito de estelionato, art. 171, §2º, inciso VI do Código Penal.
Segundo consta da denúncia, Maria teria emitido cheque sem suficiente provisão de fundos para realizar uma compra.
Diante dos acontecimentos, o portador do cheque, diante da inexistência de fundos, registrou tal fato junto a Delegacia de Polícia, acusando Maria pela suposta prática de estelionato incurso no art.171, §2º, inciso VI do Código Penal, sendo registrado sob o Boletim de Ocorrência n.º _.
Maria ao tomar conhecimento procurou o credor e, mediante troca de quitação, pagou o cheque.
Ocorre que, mesmo diante da quitação, foi oferecida a denúncia pelo Ministério Público em face de Maria pela suposta prática do delito de estelionato.
Cabe aqui ressaltar