resposta a acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xxxx Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx

Márcio Mendes já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem através de seu advogado infra-assinado, a presença de vossa excelência, com fundamento no art. 396 e 396-A do cpp, apresentar a

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos as seguir aduzidos.

Dos fatos O ministério público ofereceu denuncia em desfavor de márcio mendes como incurso no art.
155, c/c art. 14 II ambos do Código Penal, por ter tentado supostamente subtraír para si dentro de um coletivo a carteira ou algum dinheiro, enfiando a mão dentro de um dos bolsos de um passageiro que viajava de pé. Ocorre que logo após o fato ser registrado em sede policial a suposta vítima procurou o acusado e lhe entregou uma carta pedindo desculpas e por ter criado tamanha confusão e ainda informando que não trazia absolutamente nada em seus bolsos fato este confirmado por este em depoimento na delegacia no dia dos fatos. Do direito Inicialmente requer a defesa absolvição sumária do requerente pelos fatos acima expostos, com o fundamento de crime impossível art.17 do cp , pela Impropriedade Absoluta do objeto material, pois não havia valores nos bolsos da vítima, fato este comunicado nos dia do fato em sede policial. Interessantíssima é a definição do Ilustre Profº Damásio E. De Jesus: “Na espécie de impropriedade absoluta do objeto material, inexiste o objeto material sobre o qual deveria incidir o comportamento, ou, pela sua situação ou condição, torna-se absolutamente impossível a produção do resultado visado, circunstâncias desconhecidas pelo agente.