resposta a acusação criminal

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de XXXXXXX - Estado XXXXXXX

Ação Penal n° XXXXXXXX

XXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe promove a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com o devido acatamento, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, constante nos autos supramencionado, nos seguintes termos:

I – SÍNTESE PROCESSUAL

O réu foi denunciado em data de XXXXXXX por ter supostamente praticado a conduta descrita prevista nos artigos XXXXXXXX, conforme narrou a denúncia de fls. xxxx.

O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

II – FUNDAMENTOS

De uma leitura da denúncia de fls. xxxxx e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem argüidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.

Assim, nesta fase, ainda perfunctória, sem a devida instrução do processo, entendemos desnecessário e inviável adentrarmos ao meritum causae, já que para o recebimento da denúncia, basta estarem presentes, apenas, as condições da ação e os pressupostos processuais. Diante disso, a defesa se reserva no direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apresentando suas alegações oportunamente.

Restringimo-nos por ora, a requerer a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Parquet.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

(A) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

(B) a intimação e a oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet.

Nestes termos, pede deferimento.

local e data.

advogado
OABxxxx