responsabilidade penal

O presente trabalho apresentado esclarece sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, demonstrando que apesar do tema ser novo, ele vem sendo discutido há algum tempo atrás no direito romano. Que com o passa do tempo foi criado correntes diversas, e outro povos como, por exemplo, os glosadores e pós-glosadores passaram a discuti sobre o tema. No entanto, apareceu a teoria da ficção, que não aceita a responsabilização da pessoa jurídica e a teoria da realidade que aceitava a punição penal para os entes coletivos, tendo em vista que eles são entes autônomos. Com isso pode-se punir as empresas que cometiam crime e se escondiam por trás das pessoas físicas ou naturais. Diante da grande relevância social das empresas, é que se passou a perceber que a pessoa jurídica apesar de ampliar o mercado interno e o externo gerando empregos e aumentando a renda do país, elas eram utilizadas inclusive para a prática de ilícitos penais, principalmente nos crimes ambientais, precisando desta forma ser reprimido pelo Estado através de suas leis.
A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, o crescimento econômico, a globalização, que acarreta uma verdadeira desnacionalização, e, principalmente, a despersonalização dos fenômenos relativos às pessoas jurídicas provocaram a discussão mundial sobre a necessidade de sua responsabilização penal. Esse tema é um dos mais relevantes e polêmicos da atualidade do Direito Penal, sendo abordado de diversas formas pela doutrina.
Existem duas teorias que de forma diferente e com entendimentos diversos, melhor abordam a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Visto isso, seria inviável aprofundar-se no assunto, sem que antes houvesse um breve comentário as teorias que dão ensejo a existência ou não da responsabilidade do ente coletivo.
A teoria da personalidade fictícia foi recomendada, ou seja, defendida por Savigny o qual entendia