Responsabilidade CIvil

Responsabilidade Civil

Seria fácil revidarmos os prejuízos a nós causados fazendo a justiça pelas próprias mãos. No entanto, a sociedade evoluiu, e hoje, para buscarmos a reparação de qualquer dano devemos recorrer ao Judiciário.
Para isso existe um instituto do direito denominado responsabilidade civil, que nada mais é do que a obrigação de uma pessoa em reparar o dano que causou a outra pessoa.
Assim, todas as vezes que se ouvir falar em reparação de dano, indenização, perdas e danos e ressarcimento, estará se falando em responsabilidade civil.
O importante a saber é que, sempre que uma pessoa desobedecer uma obrigação que assumiu, seja em virtude da lei, seja via contrato, deverá ser responsabilizado e reparar o dano gerado por este descumprimento de obrigação.

O termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado.
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei.

Objetiva:
A responsabilidade objetiva, também chamada de responsabilidade pelo risco, onde não há existência de culpa, visa assegurar a ampla reparação da vítima, para que a vítima seja reparada basta que ela demonstre o dano e o nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano.
Para essa teoria a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano causado a vitima surge o dever de indenizar, onde em determinados casos a culpa do agente será desnecessária a sua prova.

Subjetiva:
Tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar, segundo essa teoria não se pode