Responsabilidade Civil por danos ambientais

2-JUSTIFICATIVA

A Degradação Ambiental têm relação direta com a história do capitalismo, é um assunto polêmico, que tem despertado nas últimas décadas uma preocupações com dimensões mundiais e têm colocado em risco não só a degradação dos recursos naturais. Coloca-se em risco a própria sobrevivência da espécie humana.

O Direito ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso (direito- dever) fundamental de terceira geração que têm como princípios básicos o acesso equitativo aos recursos naturais, o principio da prevenção, da reparação, da qualidade, da participação popular e da publicidade.

6- METODOLOGIA

O método de procedimento monográfico ou estudo de caso parte do principio de que qualquer caso que se estude em profundidade pode ser considerado representativo de muitos outros ou até de todos os casos semelhantes, consiste no estudo investigativo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidade, com a finalidade de obter generalizações, examinando o tema escolhido, observando todos os fatores que o influenciaram e analisando-o em todos os seus aspectos.

Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, cuja finalidade é conhecer as diversas formas de contribuição cientifica que se realizaram acerca de determinado assunto ou fenômeno.(OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia cientifica:projetos de pesquisas, TGI, TCC, Monografias, Dissertações e Teses. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 1997. P.119). Será necessário à pesquisa um levantamento bibliográfico extenso consistente em artigos, livros, revistas, jornais, e matérias dessa natureza, tudo o que for necessário no que concerne ao tema proposto no que concerne ao tema proposto, bem como a coleta de documentos, dados, através de pesquisas documentais, através de reportagem de jornal, relatórios de pesquisa documental, que se caracteriza como uma fonte de coleta de dados- ou não, permitindo que se tenha acesso a