Resenha sobre a divida publica

1441 palavras 6 páginas
Dívida Pública
É uma dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade, com intuito de financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou seja, alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo, ou ainda para captar dólares no exterior. A lei de 15.11.1827 fundou a dívida pública interna e externa e criou o Grande Livro e a Caixa de Amortização.
A dívida pública deriva do empréstimo público, o qual pode ser de natureza: soberana, que é a obrigação de direito público que o Estado assume unilateralmente; de contrato de direito privado, quando por empréstimo público entende-se que é uma forma de contrato de direito privado; de contrato de direito administrativo, que é o entendimento doutrinário predominante, considerando os empréstimos como contratos de direito administrativo de natureza semelhante às demais relações contratuais do Estado.
A dívida de consolidação é a quantia total das obrigações financeiras assumidas em virtude da constituição, leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses. A dívida mobiliária decorre de títulos emitidos pelos entes federados (inciso IV do art. 2º da Resolução 43/2001, do Senado Federal). Já a dívida Flutuante é assumida para o efeito exclusivo de consolidação da dívida total.
A dívida pública interna é contraída diretamente com as instituições financeiras no país ou através da colocação de títulos do Governo no mercado, onde possui três origens principais: o financiamento de novos gastos públicos em bens e serviços (despesas com educação, construção de novas obras etc.) em qualquer nível de governo ou entidade pública, os gastos com juros sobre as dívidas contraídas no período anterior e, no caso do governo central, a política monetária e cambial.
No Brasil nos anos recentes, principalmente depois do Plano Real, a dívida pública externa

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