Resenha ad 3 2
“DÍVIDA INTERNA E INFLAÇÃO (1964-1993): A LÓGICA DO
FINANCIAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA INDEXAÇÃO.”
Autor: Leonardo Costa Ribeiro
A generalização das regras de indexação para todos os contratos da economia, ao longo de trinta anos de vigência da correção monetária, em conjunto aos sucessivos abalos externos vivenciados pela economia brasileira, desde então, moldaram o quadro de incerteza no que tange à noção de curto prazo em relação à aceitação dos títulos públicos emitidos. O balizamento entre inflação e desinflação diante da emissão majoritária de títulos públicos pós-fixados tem a ver com o fato de a estruturação das finanças públicas ter sido baseada, por várias décadas, em uma captação frágil de recursos internos e externos, ora num quadro de inflação crônica, ora sob conjunturas externas desfavoráveis.
Os exemplos clássicos dessa fragilidade foram sem dúvida: a Conta-Movimento, a Lei complementar no 12, de 1971, e o famoso mecanismo de “boca do caixa”, além desses, se destacaram a zeragem automática de títulos públicos, em vigor até 1995, e de sobremaneira as operações de esterilização, as quais representaram a meta de contenção da expansão monetária diante da aquisição de reservas internacionais, e que sempre acabaram por converter, em momentos distintos, dívida externa em dívida interna, nos anos 1980, e entrada de capitais externos em dívida interna, nos anos 1990. O resultado de décadas de desconfiança quanto à “saúde financeira” do Estado brasileiro se traduz numa das maiores barreiras atuais para a execução das finanças públicas, isso é devido não só em função das diversas oscilações das regras de indexação, mas também por conta das incertezas geradas diante da eterna necessidade de captação de poupança externa. Isto posto, constata-se que este quadro de incerteza demandará anos para sua superação, mesmo sob o vigoroso cumprimento das metas de inflação e da progressiva formação de superavits primários.
Resenha do artigo:
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