Resenha Dos Delitos E Das Penas

IDP- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO HELENA MARIA VITAL DE MELO

DOS DELITOS E DAS PENAS
Resenha crítica

BRASÍLIA
2015

HELENA MARIA VITAL DE MELO

DOS DELITOS E DAS PENAS
Resenha critica

Trabalho solicitado pela Professora Soraia da Rosa Mendes como parte das exigências para a obtenção de nota parcial na disciplina Teoria do Direito penal II.

Brasília
2015

INTRODUÇÃO

Em nosso ordenamento jurídico muito se clama quanto ao Princípio da Isonomia, positivado em nossa Constituição Federal, no caput do seu artigo 5º, onde salienta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Porém, sabe-se que a teoria de que todos os indivíduos são iguais diante da Lei, ainda que muito mencionada e até mesmo aplicada em códigos e textos constitucionais, não é verossímil, posto que as mesmas são constantemente utilizadas como "instrumentos das paixões da minoria", segundo pontifica Cesare Beccaria em sua renomada obra Dos delitos e das Penas (Dei delitti e delle pene) que, ainda que escrita em outras épocas, é evidente sua contemporaneidade, com base no atual cenário jurídico brasileiro.
Tendo em face as vantagens que os detentores de poder possuíam e ainda possuem sobre as atividades jurídicas e políticas, o marquês Cesare Beccaria, influenciado pelas idéias iluministas e por sua função pública como membro fundador da Escola Clássica, lutou pela não influência dos soberanos nos processos criminais, de modo a tornar o julgamento e a sua conseqüente pena, um instrumento de justiça, razoabilidade e eficiência, sem causar danos a estrutura psicológica do infrator.

A obra “Dos delitos e das penas” é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII. Ao lado de Pietro Verri e Juan Pablo Forner, Beccaria prima no cenário de ilustres pensadores e doutrinas elementares para despertar ideais revolucionários contra as máculas daquela sociedade de