Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos cíveis

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE
JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos cíveis Aluno: Carla Fernanda Maniezio

Orientador:

Ribeirão Preto
2014

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos cíveis

Autora: Carla Fernanda Maniezio

Orientadora:

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa:

Duração: 05 meses

Início: Janeiro de 2014

Término: junho de 2014

2. TEMA
Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos cíveis

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho tem como enfoque o estudo dos requisitos genéricos de admissibilidade utilizados para a interposição dos recursos cíveis em decorrência de sentenças desfavoráveis à parte recorrente.
O presente trabalho analisa a utilização desses requisitos para que um recurso seja admissível, bem como, quais as consequências sofridas na falta de qualquer um desses requisitos, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tais ferramentas.

4. PROBLEMA
Na atualidade a maioria dos recursos interpostos não são admitidos pela falta de algum requisito de admissibilidade recursal.
Neste contexto, traçar as principais diferenças entre os requisitos intrínsecos e os requisitos extrínsecos, analisar o interesse em recorrer, bem como as causas que levam os recursos serem inadmitidos.
Atualmente, a preocupação da doutrina e jurisprudência com o tema em debate demonstra sua seriedade, haja vista que há um número excessivo de recursos interpostos diariamente, e a grande maioria desses recursos são, inadmitidos em decorrência da falta dos requisitos genéricos de admissibilidade. Os recursos são interpostos sem o devido cuidado, sem a observância dos critérios estabelecidos. Dessa forma, o problema que se vislumbra é a necessidade de que tais requisitos sejam