Remuneração

Introdução ao Direito de Trabalho
A Remuneração

Beatriz Leitão

Í N D I C E

Universidade Lusíada de Angola 2
Introdução ao Direito de Trabalho 2
A Remuneração 2
1. Introdução 4
3. Não discriminação e garantias ao trabalhador 5
4.1. Salário Mínimo Nacional (art. 168 nº 1 /2/3 LGT) 6
4.2. Modalidades do salário mínimo nacional (art. 169 nº1 LGT) 7
5. FORMA, LUGAR E TEMPO DO CUMPRIMENTO 7
5.2 A parte pecuniária pode ser paga em vales? 8
5.3 A quem é paga a parte pecuniária? 8
5.4 Parte não pecuniária da remuneração 8
6. Prescrição dos créditos de salários 10
Caso Prático 10
De acordo com o artigo 173 n- 2 a parte não pecuniária do salário não pode exceder 50% do valor total. No caso concreto de Maria é contra lei remunera-lá apenas com bens alimentícios e vestuários. 10
7. Conclusão 11 8.Bibliografia 12
NÃO DESCRIMINAÇÃO E GARANTIAS DO RABALHADOR...............................4
1. Introdução

A remuneração ou retribuição latu senso, “salário” indicador de prestigio, e mérito, fonte de satisfação das necessidades básicas de qualquer ser humano, forma ou maneira de atrair capital humano, ou força laboral para dentro das organizações.
A retribuição do trabalho é um dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho (art. 13.º n.º 3 alínea e ) da LGT e a disponibilidade oferecida.
A remuneração compreende o salário-base e todos as demais prestações e complementos pagos directa ou indirectamente em dinheiro ou em espécie, seja qual for a sua denominação e forma de cálculos ( art. 162. n.º 1 da LGT ).
A retribuição é devida como contrapartida da disponibilidade do trabalho.
A retribuição é qualificada do seguinte modo:
Prestação regular e periódica.
Obrigatória para o empregador. Correspondência entre a retribuição
Não constituem remuneração ( art. 162 nº2 alíneas a, b ,c d, e )
Retribuição por prestação de trabalho extraordinário;
Atribuições acessórias do empregador ao