REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

ABRH – APRESENTAÇÕES 25/08 E 29/09

Antes de falar de RV acho legal começar com alguns conceitos:

Remuneração Total = Remuneração Básica + Benefícios + Remuneração Variável

Na Remuneração Fixa (RF) está computada a remuneração básica (salário base ou salário bruto) + os benefícios (remuneração indireta), que variam conforme o cargo muita vezes.

Tomando mais corretamente o sentido de remuneração "variável" podemos dizer que seria o tipo de remuneração aliada ao risco. Sendo variável é porque não está "garantida". Depende do atingimento de certos objetivos traçados, para a pessoa e ou para a equipe e ou para a empresa. Esse é o sentido correto para o "bônus" e para a "participação nos lucros e resultados" (PLR). Quem trabalha melhor ganha mais. Porém ... quando esses incentivos são estendidos a todos deixam de premiar diferentemente os diferentes. E aí perdem o sentido de risco, inerente à remuneração variável.

Remuneração Variável
Gratificação
No Direito do Trabalho, a gratificação paga ao empregado é um ato de liberalidade do empregador, visando ao reconhecimento de algum ato praticado pelo empregado. Depende de um fator externo, que á vontade do empregador de assim proceder.
- parágrafo 1º do artigo 457, da CLT: natureza salarial.
- gratificação eventual: natureza indenizatória.

Prêmios e Bônus
Não há previsão legal, que regulamente a concessão desta parcela. Regra geral, são pagos em razão de fatores de ordem pessoal do empregado ou de muitos empregados, como assiduidade, produção, qualidade, eficiência, etc.
Depende de fator interno, isto é, do próprio empregado.
Para o pagamento do prêmio, o empregado deve preencher as condições implantadas pelo empregador.

Participação nos lucros ou resultados
“participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão da empresa, conforme definido em lei”. (artigo 7º, XI, CF)
Lei 10.101 - de 19.12.2000 - tornou obrigatória a