Relaxamento de Prisão

1372 palavras 6 páginas
EXECELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________.

JOSÉ DA SILVA, (qualificação e endereço completo), atualmente na cadeia pública ______________, vem por intermédio de seu advogado ao final assinado, inscrito na OAB, Seção de ________, sob nº _______, com escritório profissional na Rua __________, nº _____, Bairro: ________, CEP ___________ em _____________, telefone __________, onde recebe notificações, na presença de vossa excelência e com fundamentos nos artigos 5º LXV da CF e 310, I, do CPP requerer:
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I DOS FATOS
O requerente foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, o requerente telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante.
Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com o requerente, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia. Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que o requerente se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, formalizou a lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que o requerente foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial.
Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, o requerente optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo. Diante dos fatos, e com base na gravação contendo a confissão e delação do requerente, o Delegado de Polícia, em um único ato, determina que um de seus policiais atue como agente infiltrado e requer, ainda, outras medidas cautelares

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