Regimento escolar
388 palavras
2 páginas
“REGIMENTO ESCOLAR”Resumo apresentado para avaliação parcial na disciplina Gestão escolar na educação básica de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de São Paulo – Grupo Educacional UNIESP, sob a orientação da Prof. Ana Maria Quadros.
SÃO PAULO
2013
O regimento escolar está previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), o regimento escolar tem a função primordial de normatizar o funcionamento interno do estabelecimento educacional, e irá regulamentar todo o trabalho pedagógico, administrativo e institucional com base nas disposições previamente estudadas e implementadas para cumprimento por todos os envolvidos nas atividades escolares. O regimento escolar tem como finalidade constituir um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.
O regimento deverá conter:
- Identificação completa do estabelecimento educacional e do respectivo mantenedor ou instituição mantenedora;
- Níveis de ensino oferecidos, ainda que algumas séries não estejam temporariamente disponíveis;
- Composição do corpo docente, equipe pedagógica e administrativa;
- Funções e atribuições de cada cargo administrativo, com o alcance de responsabilidade;
- Conselho de classe ou órgão semelhante, quando houver, com as atribuições e regras de funcionamento;
- Composição curricular;
- Critérios de avaliação e frequência;
- Direitos e deveres dos participantes no processo educativo – alunos, responsáveis, docentes e auxiliares;
- Descrição das penalidades por atos irregulares praticados durante a atividade educacional e a respectiva forma de tramitação;
- Vinculação do regimento com as normas legais atinentes e sua obrigação de cumprimento;
- Local e data para início de vigência.
O documento