Regimento escolar

Regimento Escolar

ELABORAÇÃO, FUNÇÕES E APLICAÇÕES.

Regimento escolar

O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa didática, pedagógica e disciplinar da instituição. Estabelecendo normas que deverão ser seguidas para
O bom funcionamento da instituição. Contendo como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.

O Regimento não deve conter:
− Erros e rasuras.
− Espaços em branco.
− Sentido ambíguo.
− Expressões explicativas (tais como, por exemplo, isto é, e/ou outras).
− Citações (mutável, duração precária), inclusive muitas citações de legislação.

O Regimento Escolar deve ser construído coletivamente com a participação de todos os segmentos internos e externos escolares e deve expressar a efetiva autonomia administrativa e pedagógica da escola. As orientações contidas no presente documento situam-se como sugestões para as instituições educacionais organizarem os seus regimentos escolares, que podem ser simplificadas ou enriquecidas, conforme a realidade de cada entidade.

Quanto à caracterização: • O Regimento deve:
− Ser flexível, claro, preciso e dinâmico.
− Possuir terminologias adequadas e compreensivas.
− Evitar padronização.
− Estar adequado à sua realização e finalidade.

− Ser atualizado nas situações abaixo: • Sempre que houver a necessidade de compatibilização com a legislação vigente. • Sempre que a experiência pedagógica e administrativa indicar; • Sempre que ocorrerem mudanças na unidade escolar.

Elaborando um regimento escolar

Para elaborar um regimento escolar é importante a existência de técnicos na área administrativa, de RH (recursos humanos) e pedagógica ou pessoa s com conhecimentos legítimos dessas áreas. Alem do corpo técnico, todos devem participar, debatendo os capítulos, artigos e parágrafos, legitimo o trabalho. A descumpridas as leis e estatutos do