Reforma Política

Projeto de Reforma Política

A questão empírica da reforma política exige, na verdade, consensos múltiplos e seqüenciais. Primeiro, é necessário concordar sobre a necessidade de reformas. Ou seja, é necessário um acordo mínimo de que o sistema político apresenta problemas e precisa ser mudado. Segundo, também é necessário haver um acordo sobre quais são esses problemas. Ou seja, é necessário concordar sobre o que não está funcionando. Ambos os consensos, vale destacar, são difíceis de atingir.
Em um segundo momento, posterior à adoção de uma reforma, existe também a possibilidade de reversão da decisão anterior. Assim, outros consensos empíricos, mas de um segundo momento, pós-reforma, se fazem necessários. Nesse caso, o acordo se refere ao resultado da mudança, se deu certo ou não. Isso passa por uma avaliação da mudan-ça institucional e de seus efeitos práticos no funcionamento do sistema político. Uma vez feita a avaliação do impacto da reforma, o consenso seguinte é se esta deve ser revista ou não. Dessa forma, é preciso avaliar se o impacto foi negativo e se o sistema ficou pior depois da reforma. Portanto, fica claro que o processo de reforma política é complexo, pois exige consensos empíricos múltiplos e é difícil de ser realizado.
Mas, além de apontar para a dificuldade do processo de reforma institucional, a discussão sobre os consensos empíricos também aponta para os condicionantes da reforma política. Se houve alguma mudança institucional, é importante identificar quem a propôs, quem ganhou ou perdeu com a reforma e quando ocorreu a mudança.

Minha Opinião
Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político