Recursos

RECURSOS
1. Conceito
Recurso é a providencia imposta ao juiz, ou concedida à parte, com o intuito de obter nova apreciação da decisão, com o fim de corrigi-la, confirma-la ou modifica-la. Segundo Tourinho Filho, “recurso, significa corrida para trás, caminho de volta”. Recurso é um retorno ao estágio inicial do processo, ou seja, denota movimento para trás, pois, quando a parte vencida não se conforma com a decisão, pede a instancia superior um novo exame, e esse pedido constitui o recurso, porque o julgador volta para trás, a fim de fazer um novo estudo do processo e proferi uma nova decisão.
1.1. Fundamentos
O recurso está fundamentado na falibilidade humana, no combate ao arbítrio e na necessidade psicológica. Para Tourinho Filho, “os juízes procuram ser mais diligentes e estudiosos, já que suas decisões podem ser reexaminadas”. A base dos recursos é no próprio texto constitucional. O juízo a quo é o órgão prolator da decisão recorrida, já o juízo ad quem, é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão.
1.2. Pressupostos processuais
1.2.1. Pressupostos objetivos
São eles:
• Cabimento: o recurso deve estar previsto em lei.

• Adequação: o recurso deve ser adequado à decisão que se quer impugnar, pois, a lei prevê para cada decisão, um recurso adequado. A jurisprudência exige a inexistência de má-fé, que o recorrente não incorra em erro grosseiro e obedeça ao prazo de recurso correto. A parte não pode interpor mais de um recurso contra a mesma decisão, visando a mesma pretensão, conhecido como principio da unirrecorribilidade. Por fim, há o principio da variabilidade dos recursos, que permite desistir de um recurso para interpor outro, desde que no prazo.

• Tempestividade: o