Recursos Trabalhistas

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Publicado por Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 1 ano atrás
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1- Embargos de Declaração - art. 897-A da CLT- Prazo para Interposição: 5 dias -Cabimento: decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de recurso Extraordinário Revista -Endereçamento:Juízo prolator da Decisão.
2- Recurso Ordinário - art. 895 da CLT- Prazo para Interposição: 8 Dias -Cabimento: Contra sentença em conhecimento (1o grau)/acórdão originário do TRT -Endereçamento: TRT/TST
3- Agravo de Petição - art. 897 da CLT - Prazo para Interposição: 8 Dias -Cabimento: Contra
Sentença em Execução - Endereçamento: TRT
4- Recurso de Revista - art. 896 da CLT - Prazo para Interposição: 8 Dias -Cabimento: Contra
Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição -Endereçamento: Turma do TST
5 - Embargos - art. 894 da CLT - Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Sum. 353) Endereçamento: SBDI-1 do TST
6 - Embargos - art. 894 da CLT - Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo -Endereçamento: SDC do TST
7- Recurso Extraordinário - art. 102, III, da CF- Prazo para Interposição:15 Dias -Cabimento:
Contra decisão de última instância do TST - Endereçamento: STF
8- Agravo - art. 557, § 1ºA do CPC - IN 17 do TST e art. 896 da CLT - Prazo para Interposição: 8
Dias - Cabimento: Contra decisão monocrática de relator -Endereçamento: Colegiado
9 - Agravo de Instrumento - art. 897 da CLT e IN 16 - Prazo para Interposição: 8 Dias Cabimento: Contra decisão que tranca recurso - Endereçamento: órgão ad quem do recurso
trancado.