Recurso em sentido estrito

883 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara do Júri da Comarca de Camaragibe – PE.
Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000
ANTONIO CARDOSO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II e IV do Código Penal, que tramita perante este Juízo, vem, mui respeitosamente, por meio do seu advogado devidamente constituído, perante Vossa Excelência, inconformado com a referida decisão, que o pronunciou, interpor dentro do prazo estabelecido em lei:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Com fundamento no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que o referido recurso seja recebido e processado e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Camaragibe, ____ de ____ de _____.
PAULO MENDES
OAB/PE XX-XXX
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recorrente: Antonio Cardoso
Recorrida: Justiça Pública
Autos do processo nº
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
No que se refere ao irrefutável saber jurídico do MM. Juízo a quo, visa o Recorrente a reforma da respeitável sentença que o pronunciou, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
DOS FATOS
Segundo a denúncia, Antonio Cardoso atingiu intencionalmente a vítima Francismar Pereira Silva, mediante disparos de arma de fogo, que em razão das lesões produzidas, levaram a morte da vítima. Por esse motivo, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, incursando sua conduta nas tenazes do art. 121, §2º, II e IV do Código Penal. Conforme o inquérito, o motivo do crime teria sido porque a vítima teria se recusado a pagar um pacote de biscoito para o recorrente, sendo alegado que teria o crime impossibilitado a defesa da vítima, por ter sido de surpresa.
Durante a instrução processual, o recorrente teria confessado o crime, porém o motivo do delito

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