Recurso de Revista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO.PROCESSO Nº ________________.
“A”, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 896, “a”, da CLT
RECURSO DE REVISTA
Requerendo a remessa das anexas razões ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais para os devidos fins de direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Ângelo RS, ____ de __________ de ______.
Advogado e assinatura
OAB/RS nº ________________
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
Recorrente: “A”
Recorrido: “B”
Origem: _____ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região
Processo nº _______________
Colendo Tribunal,
Doutos Ministros
HISTÓRICO PROCESSUAL
A recorrente propôs reclamação trabalhista em face do recorrido pleiteando a reintegração no emprego em virtude de ter sido demitida no curso de sua estabilidade de gestante, ação esta julgada improcedente cuja decisão foi mantida na apreciação do recurso ordinário ofertado pelo peticionário.
No entanto, referida decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais. Senão vejamos:
DO PREQUESTIONAMENTO
Cumpre ressaltar inicialmente que a matéria em tela foi devidamente prequestionada em tese de Embargos Declaratórios, como determina a Súmula 297 deste Tribunal.
DA TRANSCEDÊNCIA
Ressalta-se ainda que o recurso é transcendente em relação aos aspectos de natureza social, política, jurídica ou econômica do país, nos termos do art. 896-A da CLT.
DOS PRESSUSPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Frise-se também que o presente recurso é tempestivo, tendo o recorrente recolhido as custas processuais, estando as procurações constantes às fls. ___, nos