Reconvenção

Reconvenção:
Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.
No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (Ex. Ação monitória).
Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão do réu se dá na própria ação, por meio de pedido contraposto (Art. 278§1º CPC).
Ou seja, a reconvenção ocorre quando o réu processa o autor, no prazo de defesa.
O autor da reconvenção é o réu da ação originária denominado “reconvinte” e “reconvindo” é o autor da ação originária, que passa a ser réu na reconvenção.

Reconvenção no Processo Civil:
“Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (Alterado pela L-005.925-1973)

Art. 316 - Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.”

Reconvenção no Processo do Trabalho:
É uma das modalidades de resposta do réu previstas pelo Código de Processo Civil, que tem a sua aplicação subsidiária garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho, que assim prevê:
“Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.”

Principais diferenças: