Questões sobre função social da propriedade
Mais adiante a carta vigente inova a história do ordenamento constitucional brasileiro, ao traçar os contornos da função social da propriedade urbana e rural. Destarte, não há uma única espécie de propriedade, e a constituição trará diferenciação de tratamento a cada uma delas, inclusive no que concerne ao cumprimento da função social. Portanto, pode se dizer que há várias funções sociais referente a propriedade.
Como se da o princípio da função social em relação a propriedade rural?
A propriedade e a utilização das terras agricultáveis são a fonte da vida, visto que é através dela que são produzidos gêneros indispensáveis à vida dos demais seres humanos.
A propriedade rural, para cumprir corretamente a função social, deve atender aos requisitos do Art. 186. Logo, se houver o descumprimento dos requisitos, esta propriedade estará sujeita ao Art. 184, onde o Estado possui amparo para tirar a propriedade das mãos do proprietário, salvo exceções.
Como se da o princípio da função social em relação a propriedade urbana?
Função social da propriedade, é a busca por uma sociedade mais igualitária. É o uso socialmente justo do espero urbano para que os habitantes das