Queixa Crime
799 palavras
4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE – SPGilberto Amaral, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na (rua, número, bairro e CEP) em São Paulo - SP, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer:
QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de
Amaro Batista, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na Av. Presidente Wilson, 1094, apartamento 23, em São Vicente - SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Dos Fatos
No dia 03 de março do ano corrente, o querelante presidia assembléia ordinária no edifício em que exerce a função de síndico, com a finalidade de prestação de constas a respeito da gestão em que ministrou como responsável pelo condomínio.
Durante a reunião, o querelado, abrupta e inopinadamente, morador do edifício, se levantou e sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal, passou a agredi-lo moralmente, em frente a todos os outros condôminos que ali estavam participando da reunião. A intenção era evidente: ridicularizar, causar escândalo, deixando o querelante constrangido e humilhado perante os presentes no recinto.
As ofensas proferidas pelo querelado, não diziam apenas respeito a vida particular do querelante, mas sim a idoneidade com que trata seus afazeres, já que em suas ofensas constam as ofensas como:
“As contas não podem ser aprovadas, você é um ladrão, safado, alienígena, síndico de merda”
O querelante, em seu direito, julga-se não merecedor da humilhação a que foi submetido, pelo fato de não ter praticado ato algum contra o querelado, como qualquer outro condômino do edifício.
Assim,