Provisões e passivos e ativos contingentes

PROVISÕES E PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES
Correlação as Normas Internacionais de Contabilidade IAS 37
Considerações iniciais
O CPC 25 tem como objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir regras para que sejam divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às demonstrações contábeis, para permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e seu valor. Importa notar, que o termo provisão utilizado não se confunde com o termo provisão, utilizado, por exemplo, para as provisões para créditos de liquidação duvidosa, devendo ser utilizado seu sentido estrito na aplicação deste normativo.
Definições de termos
Provisões - são passivos de prazo ou valor incertos;
Passivos - são obrigações presentes de uma entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos;
Obrigações - são eventos que gerados por imposições legais ou não formalizadas;
Obrigação legal - é aquela que deriva de um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), de uma lei ou de outro instrumento fundamentado em lei.
Obrigação não formalizada - é aquela que surge quando uma entidade, mediante práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida por parte de terceiros e, por conta disso, assume um compromisso
Contingência passiva: * Uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou * Uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
I. É improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou
II. O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança
Contingências ativas - são possíveis ativos presentes, decorrentes de eventos passados, cuja existência