Prova
721 palavras
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Prof. Rafael Renz prof.rafarenz@gmail.com www.rafaelrenz.blogspot.com
Do que se trata?
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de
1998.
Mas como prevenir então?
consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
Exemplo: deputados, senadores, ministros, presidentes de empresas públicas e autarquias, governadores, prefeitos, etc.
Do que se trata?
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao
Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
I - situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional:
Exemplos:
◦ Fragmentação de Depósitos
◦ Incompatível com sua renda ou faturamento.
◦ Especialmente em regiões geográficas de maior risco ou de fronteira
◦ Realização de depósito em espécie com cédulas úmidas, malcheirosas, mofadas, ou com aspecto de que foram armazenadas em local impróprio
II - situações relacionadas com operações em espécie em moeda estrangeira e cheques de viagem: Exemplos:
◦ movimentação de recursos em espécie em moeda estrangeira ou cheques de viagem que apresente atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômicofinanceira;
◦ negociações de moeda estrangeira em espécie, em municípios localizados em regiões de fronteira, que não apresentem compatibilidade com a natureza declarada da operação;
III - situações