Promoção do trabalho decente no brasil

1 INTRODUÇÃO
Hoje é mundialmente visível a tendência de um mercado de trabalho marcado por amplas condições de instabilidade e insegurança no trabalho, tanto na esfera econômica quanto na social, ultrapassando a realidade do desemprego ou das formas inseguras de inserção e tornando o trabalho e o emprego espaços definidos pela instabilidade, incerteza, insegurança, imprevisibilidade, adaptabilidade e risco.
A Resolução final da Assembléia Geral da ONU, adotada em setembro de 2005, define o Trabalho Decente como um objetivo nacional e internacional, nos seguintes termos:
“Apoiamos firmemente uma globalização justa e resolvemos fazer com que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamental das nossas políticas nacionais e internacionais e de nossas estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza, como parte de nossos esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.” (Parágrafo 47).
Como contraponto à crise global do emprego e à precarização do trabalho, como resposta à crescente falta de oportunidades de emprego de qualidade para homens e mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a promoção do Trabalho Decente como elemento central a ser incorporado às estratégias de desenvolvimento nacionais.
A valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social é fundamental para o alcance de uma globalização mais justa e para o fortalecimento da democracia.
A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, vem ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização, em nossa sociedade.

2 PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

De acordo com a OIT (Organização Internacional