PROJETO

A gestão democrática da segurança pública: teoria da legitimidade na atuação policial
Letícia Godinho
CEGESP / 2014
Fundação João Pinheiro

Teoria da legitimidade ou
“justiça procedimental”

Confiança institucional e a “justiça procedimental” • As variáveis “confiança” e “confiança nas instituições” são variáveis importantes nos estudos sociopolíticos, principalmente nos estudos sobre coesão social e cooperação.
• A coesão social e a cooperação, segundo a literatura
(Coleman, Putnam), em geral estão associadas à existência de laços de confiança entre os indivíduos / moradores / cidadãos (confiança interpessoal), mas também à relação entre os indivíduos e as instituições (confiança institucional).

Confiança institucional e a “justiça procedimental” • Ambientes em que vigem a confiança interpessoal e a confiança nas instituições são mais propícios à democracia, na medida em que são facilitadas a cooperação, a obediência às regras (são vistas como legítimas), a solução menos conflitiva de conflitos entre outros. Teoria da legitimidade ou justiça procedimental - Refere-se não somente a programas da justiça, como mediação ou composição de conflitos, mas também ao um policiamento baseado em um “ideal procedimental” (Tyler, 2004).
- Sustenta que o apoio e a cooperação do público com relação às organizações policiais estão relacionados a juízos acerca de sua legitimidade;
- Ainda, que as pessoas cooperam com a polícia, dentre outros, porque a reconhecem como autoridade legal legítima – que detém legitimidade para ser obedecida. - Um fator fundamental que determina esses julgamentos acerca da legitimidade da polícia envolve as avaliações que o público faz sobre a forma com que a polícia exerce sua autoridade.
- Trata-se do que Tyler denomina de julgamentos acerca da justiça dos procedimentos, centrais para a avaliação da polícia por parte do público, e que independem das avaliações acerca de sua “eficácia”
– ou