modelo de embargo de obra
Distribuição por dependência dos autos do processo n° Processo nº 0801046-69.2013.4.05.8500
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS, solteira, cobradora de ônibus, portadora do RG n° 1.032.827 SSP/SE e do CPF n° 574.445.605-87, CLEDJA BARBOSA CASTRO, solteira, balconista, portadora do RG n° 20269170 SSP/Se e do CPF 832.481.455-87, VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, autônoma, portadora do RG n° 632264 SSP/SE e CPF/MF sob o n° 342.590.075-72, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO, autônomo, portador do RG n 860.332 SSP/SE e CPF/MF sob o n° 265.979.505-34 VÂNIA CRISTINA GOES RIBEIRO, solteira, portador do RG n° 1.064.827 e CPF/MF n° 439.102.115-34,JOSILEIDE RIBEIRO DA SILVA ,autônoma, portadora do RG n° 1.573.454 SSP/SE E do CPF 009.470.145.-86,LUCAS ALISSON ARAGÃO DA PAIXÃO SANTOS, solteiro , motorista, portadora do RG n°3.041.035-5 SSP/SE E do CPF 007.600.025-76, ambos residentes e domiciliados na Avenida Santa Cleide, Condomínio Residencial Doutor Armando Domingues, n° 871, Apt 304, 101BL 06, Bairro Olaria, CEP 49090-270,Município de Aracaju, Estado de Sergipe, por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos dispositivos do Código Civil e na Constituição Federal de 1988, requerer a presente
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL instituição financeira sob a forma de empresa pública, portadora do CNPJ/MF n⁰ 00.360.305/0001-04, com sede no setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, em Brasília - Distrito Federal e CASA NOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA., empresa de capital privado, CNPJ 04.572.989/0001-69 com endereço na Rua Deputado Ulices Andrade. n. 861, Bairro Rosa Elze ,São Cristovão/SE, CEP 49100-000 , pelos substratos fáticos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.
Os autores são mutuários do Programa