Progressão regime

592 palavras 3 páginas
Pedido de progressão para regime aberto. Preso aguardou + de 1/6 em regime aberto por vagas em estabelecimento de regime semi-aberto. Pedido para manutenção em regime aberto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..............................

...................................., já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, cujos autos tramitam por este E. Juízo da.................... , e Cartório respectivo do 5º Ofício Criminal, Proc. Nº ..................., via de seu advogado, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para requerer, como requerido tem, PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos seguintes motivos de direito e de fato, a saber: 1- Consoante se verifica nos autos, foi o Reqte. condenado à pena corporal reclusiva no importe de ........................de reclusão, além da pecuniária, por infração ao disposto no art. 157, § 2º, inciso I do C. Penal, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto.

Na sentença original, por manifesto equívoco, foi o Reqte. condenado à pena corporal reclusiva no importe de .................anos, em virtude do que, foi-lhe concedido o regime aberto, no qual ingressou em ...................., conforme admonitória de fls. ..............

2- O Reqte. havia sido autuado em flagrante delito no dia .......... de .......... de ......... e permaneceu na Cadeia Pública até o dia em que ingressou no regime prisional aberto, em ........................., no qual permaneceu até o julgamento do apelo da Justiça Pública, que cassou o benefício.

Ocorre mais que, em virtude de embargos declaratórios foi corrigida a respeitável sentença e com a nova fixação da pena, em ........ anos e .......... meses de reclusão, impossível se tornou a manutenção do regime aberto dantes concedido. S. Exa., o MM. Juiz então oficiante, resolveu manter o Reqte. no regime

Relacionados

  • progressão de regime
    1470 palavras | 6 páginas
  • progressão de regime
    15908 palavras | 64 páginas
  • Progressão de regime
    459 palavras | 2 páginas
  • PROGRESSÃO DE REGIME
    718 palavras | 3 páginas
  • Progressão de regime
    292 palavras | 2 páginas
  • Progressão de regime
    1691 palavras | 7 páginas
  • progressão regime
    302 palavras | 2 páginas
  • Progressão de regime
    1302 palavras | 6 páginas
  • progressão de regime
    261 palavras | 2 páginas
  • PROGRESSÃO DE REGIME
    436 palavras | 2 páginas