Profissão de jornalista

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................03
CONCEITO........................................................................................................04
JORNADA DE TRABALHO...............................................................................06
DISCUSSÃO ACERCA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO................................08
CONCLUSÃO...................................................................................................09
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS.....................................................................10

3. INTRODUÇÃO

No presente tema, iremos abordar as peculiaridades do contrato de trabalho do empregado com regulamentação especial, ou seja, o jornalista.
O assunto está regulamentado pelos artigos 302 á 316 da Consolidação das Leis Trabalhistas e sobre o exercício da profissão de jornalista pelo Decreto-lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, regulamentado pelo Decreto n.º 83.284 de 13 de março de 1979.
O trabalho do jornalista profissional é um labor intelectual da qual a jornada é específica para a função, em que iremos tratar de forma mais ampla.
Ainda entraremos na questão polêmica acerca da necessidade ou não de um diploma de graduação em jornalismo, para que o profissional exerça suas atividades.

4. CONCEITO

A definição legal para o trabalhador jornalista está no §1º do Artigo 302, da Consolidação das Leis Trabalhistas da seguinte maneira:
“... §1.º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho”.
Para o Decreto 83.284, de 13/03/1969, “A profissão Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das atividades:
I - redação, condensação, titulação, interpretação,