Processual do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
TRABALHO I – 1ª UNIDADE

Embora o Direito Processual comum seja fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme norma esculpida no art. 769 da CLT, o Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito, e, portanto, possui seus próprios princípios.
Sérgio Pinto Martins define princípios como “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas”.
Na mesma linha de pensamento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, define princípio como “proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. São diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico e que, após inferidas, a ele se reportam, informando-o”.
O direito processual do trabalho não só utiliza os princípios processuais gerais como se orienta dos princípios em comum com o processo civil e os peculiares existem apenas na seara processual trabalhista. O direito processual do trabalho é ramo autônomo do direito processual, possui peculiaridades próprias, princípios próprios, doutrina própria que o distingue dos demais ramos da ciência processual.
Em conformidade com o que já foi dito, segue o rol dos princípios:
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
Princípio da igualdade ou isonomia
Princípio do contraditório
Princípio da ampla defesa
Princípio da imparcialidade do juiz
Princípio da motivação das decisões
Princípio do devido processo legal
Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípio da inafastabilidade de jurisdição
PRINCÍPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO
Princípio do dispositivo ou da demanda
Princípio inquisitivo ou do impulso oficial
Princípio da instrumentalidade
Princípio da impugnação especificada
Princípio da estabilidade da