Processo administrativo

RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A questão Social nas décadas de 1920 e 1930 e as Bases para Implantação do Serviço Social

1.A Questão Social na Primeira República

A “Questão Social”, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente. Sua sobrevivência se vincula ao mercado de trabalho dominado pelo capital e, apesar do caráter aparentemente individual dessa vinculação, é aqui que aparece ainda mais claramente seu conteúdo social. Como vendedor livre de sua força de trabalho – a certo estágio de desenvolvimento da produção capitalista – sucumbe inexoravelmente à exploração desmedida do capital. As leis Sociais, que representam a parte mais importante dessa regulamentação, se colocam na ordem do dia a partir do momento em que as terríveis condições de existência do proletariado ficam definitivamente retratadas para a sociedade brasileira por meio dos grandes movimentos sociais desencadeados para a conquista de uma cidadania social. As Leis Sócias surgem em conjunturas históricas determinadas, que, a partir do aprofundamento do capitalismo na formação econômico-social, marcam o deslocamento da “questão social” de um segundo plano da história social para, progressivamente, colocá-la no centro das contradições que atravessam a sociedade. A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do Estado. Surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica. O Serviço Social se origina de uma demanda diametralmente oposta. Sua legitimação diz respeito apenas a grupos e frações restritos das classes dominantes em sua origem e, logo em seguida, ao conjunto das classes dominantes. O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial –