Princípios do Direito do Trabalho

1210 palavras 5 páginas
Teoria geral do Direito do Trabalho: Princípios do Direito do trabalho.
1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ?
A relevância é que seja tomada uma decisão de equidade, haja a vista que a preocupação do legislador é reparar a desigualdade que existe em desfavor do empregado, pois em tese ela já é a parte mais desfavorecidas reconhecida pela doutrina e aplicadas pela jurisprudência, quais sejam o principio de proteção; o princípio da irrenunciabilidade; o princípio da primazia da realidade e o princípio da continuidade da relação de emprego.
2. Quais as dimensões do princípio da proteção?
Haja a vista que principio significa começo, o inicio de determinada norma, está que o legislador usará de alicerce para as leis de trabalho, que surgiram para proteger o trabalhador (empregado). Por encontra-se em situação de inferioridade em relação ao empregador, sendo assim esse principio se divide em três vertentes:
In dubio pró-operário
Aplicação da norma mais favorável
Condição mais benéfica
Dentro dessa premissa das vertentes a primeira in dubio pro operário significa que em uma situação jurídica que haja conflitos na dúvida aplica-se a norma mais favorável ao empregado, na segunda vertente; a aplicação da norma mais favorável, ou seja, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador, pois mesmo que haja mais de uma norma aplicável a determinado fato deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador, mesmo que essa norma seja inferior na hierarquia das normas; terceira vertente a condição mais benéfica sendo derivado do principio do Direito adquirido.
3. O que se entende por principio da primazia da realidade?
Esse princípio é derivado da verdade real, ou seja, dentro de um processo legal o legislador deixa claro que os fatos alegados por uma determinada testemunha tem mais fundamento do que as provas formais, documentos trazidos ao juiz .

4. Podem os

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