Princípios da filosofia

A liberdade da vontade e o conceito de direito

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, p. 1-34.

O presente estudo tem por objetivo analisar apenas o que Georg Hegel escreve na introdução do seu “Princípios da Filosofia do Direito”, publicado no longínquo ano de 1820, na Alemanha. A obra em destaque versa sobre as esferas em que o direito é visto por Hegel, fazendo um estudo sobre a filosofia em seus diferentes campos. O objeto do presente estudo se detém apenas na introdução da obra, que dá uma noção, ainda que em linguagem complexa, dos assuntos que serão tratados pelo autor no desenvolvimento do assunto. O autor inicia o assunto com o seguinte pensamento: “O objeto da ciência filosófica do direito é a Idéia do direito, quer dizer, o conceito de direito e a sua realização”. (p. 1). E este é o sentido que domina toda a introdução da obra. Refere que, uma vez que a ciência do direito é parte integrante da filosofia, e o objeto de estudo desta são as Idéias, o objeto do direito é desenvolver as idéias, a partir do seu conceito, tendo como partida o resultado e a verdade daquilo que procede, através da prova, situando-se por isso, conceitualmente, na filosofia e não na ciência do direito. Na seqüência, faz uma análise de como os métodos tratam a questão do conceito e sua formação, ingressando na apresentação do direito positivo. Para explicar, faz menção ao elemento histórico, que não pode se confundir com a investigação filosófica, uma vez que esta centra-se no conceito e não no que foi construído historicamente, que serve apenas como origem de regras, concluindo que importante é a gênese conceitual e não a temporal. (p. 6). Mais adiante, o autor refere que “o domínio do direito é o espírito em geral” (p.12), sendo que o direito tem sua base constituída na vontade livre, ou seja, a liberdade é a substância e o destino daquele. Neste ínterim, discorre o autor, por várias páginas, a respeito da