Prescrição

Atividade Aplicada – Prescrição
1- Identifique as espécies de prescrição previstas no ordenamento jurídico em matéria penal, bem como informe no que consistem e como serão calculadas.

2- A respeito da prescrição retroativa, informe a qual período ela se refere, bem como qual a pena será levada em conta para seu cálculo.

3- Quais os efeitos da reincidência no cálculo da prescrição em matéria penal.

4- Considerando os cenários abaixo descritos, informe a respeito de cada um deles:

a) Ocorreu alguma espécie de prescrição penal? Justifique a sua resposta, identificando a modalidade de prescrição (da pretensão punitiva em abstrato, retroativa ou superveniente ou da pretensão executória).
Cenário I
Mario, com dezoito anos, atinge Paula com disparos de arma de fogo, no dia 20 de dezembro de 2000. Socorrida, levada ao Hospital, faleceu dois dias depois. Mario foi denunciado, aos 18 de janeiro de 2001, por homicídio simples, artigo 121, caput, CP, e a peça acusatória recebida em 22 de janeiro daquele ano. O acusado foi citado, em 20 de setembro de 2001, e o processo prosseguiu, sendo ele pronunciado em 1º de janeiro de 2002. A defesa recorreu da decisão, mas, em recurso, a decisão de pronúncia foi mantida pelo acórdão publicado em 20 de outubro de 2003. Em plenário do júri, em 20 de dezembro de 2007, Mario foi condenado por homicídio privilegiado. O juiz presidente fixou a pena em 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, pois os jurados reconheceram o privilégio pedido pela defesa, assim como a atenuante da menoridade, a primariedade do agente e seus bons antecedentes. O acusado não recorreu da decisão, que transitou em julgado em 10 de janeiro de 2008. Mario iniciou o cumprimento de sua pena apenas em 8 de janeiro de 2012.
Cenário II
Mario, com dezoito anos, atinge Paula com disparos de arma de fogo, no dia 20 de dezembro de 2000. Socorrida, levada ao Hospital, faleceu dois dias depois. Mario foi denunciado, aos 18 de janeiro de 2001, por homicídio simples,