Pregão

Sumário

1.Tema e Problema........................................................ 03

2.Justificativa.................................................................. 04

3.Objetivos.......................................................................

3.1.Objetivo Geral..............................................................

3.2.Objetivo específico..................................................

4.Revisão de Literatura....................................................

5.Metodologia..................................................................

6.Referências Bibliográficas..........................................

1.TEMA E PROBLEMA

Com a chegada da modalidade de Pregão ao Brasil, surgiu uma nova atividade profissional na Administração Pública: a de Pregoeiro.

A função é desempenhada por um servidor pertencente ao órgão, sendo designado pela autoridade superior, através de uma portaria.

Este agente desempenha papel de negociador da Administração que representa e tem como princípios básicos de seu trabalho a legalidade e o respeito à isonomia, economicidade, ao bom senso e à prudência nos certames que realiza. É a sua performance que vai determinar a qualidade e a economia sobre as aquisições realizadas por seu órgão ou entidade.

E, mesmo assumindo este papel de alta responsabilidade, o Pregoeiro não conta ao menos por enquanto com regulamentação própria para nortear suas atividades e garantir amparo e segurança em circunstâncias específicas.

De acordo com o prof. Jair Eduardo Santana atividade de Pregoeiro restringe-se à Lei do Pregão 10.520/02, onde suas atribuições são especificadas de forma abstrata.

A legislação determina que o Pregoeiro seja qualificado, mas não diz o que se pode entender como tal. Impõe que realize negociações, mas não aponta meios, instrumentos, limites. Coloca-o, enfim, como figura principal de um procedimento dinâmico, substancialmente verbal, um