Pratica trabalhista

PRATICA TRABALHISTA
1 INTRODUÇÃO
Para formalizar a admissão do empregado, a empresa deve solicitar ao trabalhador a apresentação da copia de alguns documentos que terá como finalidade, além da identificação do mesmo, viabilizar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não somente em relação ao trabalhador, mas também, nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
O uso da folha de pagamento é obrigatório para o empregador, previsto na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP, bem como, estar instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43.
Existem empregadores que efetuam os pagamentos dos funcionários no último dia do mês, sendo assim, a folha de pagamento deve ser fechada com antecedência, alguns dias antes, pois assim ganha-se tempo para a análise mensal e para realizar os cálculos dos proventos e descontos. Por outro lado, tem empregadores que dão preferência de efetuar os pagamentos no limite máximo, determinado por lei, que é no quinto dia útil do mês subseqüente ao anterior, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT. "§ 1.º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido".
De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos que constam na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo. Já os principais descontos são: imposto de renda, quota de previdência, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, vale-transporte, faltas e atrasos.
1.1 JUSTIFICATIVA
Este trabalho contribui para um melhor desenvolvimento técnico. Propondo uma abordagem sobre os proventos e os descontos de uma maneira objetiva e de forma clara, onde foram analisadas as demonstrações apresentadas na folha de pagamento, as obrigações relacionadas ao