Positivismo de hans kelsen

POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN

JUNHO/2013
MOSSORÓ, RN.

O Positivismo Jurídico caracteriza-se por uma lei pura, porém, aceita a influência de fatores externos, como: política, sociologia, economia, dentre outros. Essa lei é posta pelo Estado, que por sua vez, é regido sob a influência desses valores e princípios. Já no Normativismo, Kelsen busca retirar todas as influências de valores, fatores ou princípios externos para deixar a lei por si só, pura. Com a busca por uma teoria pura do Direito ele isolou o seu método jurídico de contaminações externas para que houvesse sua autonomia como ciência.
Com o objetivo de distinguir a realidade do Direito, Kelsen trabalha com duas vertentes: o ser (Sein) e o dever-ser (Sollen). Esses dois tópicos não possuem sintonia, porém, é com o rompimento da relação entre o ser e o dever-ser que o autor busca a diferença entre o que é jurídico, considerando apenas o fenômeno jurídico puro, do que não é jurídico, que abrange aspectos culturais, sociológicos, antropológicos, éticos, metafísicos e religiosos. Essa Teoria Pura busca compreender apenas o que é jurídico propriamente dito e nada mais, não lhe cabe à tarefa de analisar o todo ou outras causas.
Essas duas vertentes estão ainda relacionadas aos conceitos de causalidade e imputação. A causalidade está relacionada ao ser (Sein) que é o que realmente acontece no dia a dia, a realidade. A norma é mutável, se abre à um leque de opções e possui a abrangência de falso ou verdadeiro. Já a imputação está relacionada ao deve-ser (Sollen), Kelsen defende que é como deveria ser, algo imutável e sem jurisprudências. Não deve haver mudanças de acordo com cada caso e sim, ser uma norma sólida. A causalidade e imputação ainda se ligam ao conceito de responsabilidade e irresponsabilidade, devido a consequência da imputação de uma sanção a um comportamento. A responsabilidade seria uma sanção imposta a um sujeito capaz de direito e de fato. Por outro lado, a