Por que uma comunidade precisa de regras secundárias, ou seja, regras de aplicação, alteração e regras de reconhecimento?

322 palavras 2 páginas
Explique por que uma comunidade (direito) precisa de regras secundárias, ou seja, regras de aplicação, alteração e regras de reconhecimento.

Em seu livro “O conceito de direito”, Hart afirma que em um sistema jurídico existem regras primárias de obrigação e regras secundárias. As primeiras definem a conduta daqueles que recebem as regras impostas, enquanto as secundárias explicam como reconhecer, alterar, aplicar e julgar as primárias. Justamente por estarem subordinadas às primárias é que as secundárias são assim chamadas. E a união das duas está no centro de um sistema jurídico. As regras secundárias derivam de deficiências dos sistemas de regras não oficiais do Direito (regras primárias de obrigação), que só permitiam que se vivesse em pequenas comunidades muito ligadas por graus de parentesco e afinidade. Segundo ele, antes do surgimento das regras secundárias de observação, o Direito se apresentava como uma união de regras desunidas de comportamento que eram seguidas pela presença constante de ameaças.
As regras secundárias surgem para acabar com três deficiências das regras primárias de obrigação: a incerteza, que não permitia saber ao certo se uma regra era obrigatória; a característica estática, que aniquilava o dinamismo necessário ao Direito e a ineficácia, que não permitia investigar se uma regra havia ou não sido violada. Respectivamente as regras secundárias de reconhecimento, alteração e julgamento diminuem as carências apresentadas pelas regras primárias de obrigação e determinam o que os seus próprios nomes sugerem.
Para Hart, somente com a união das regras primárias com as regras secundárias é que se pode falar em sistema jurídico. Segundo Hart, a combinação das regras primárias de obrigação com as regras secundárias de reconhecimento, alteração e julgamento formam não só o coração de um sistema jurídico, mas um instrumento poderosíssimo para a análise de muito daquilo que tem intrigado quer o jurista, quer o teor político. Ou seja, as

Relacionados

  • Filosofia Juridica
    4391 palavras | 18 páginas
  • Dworkin e Hart: o modelo das regras
    2626 palavras | 11 páginas
  • O conceito de direito - herbert l. a. hart
    13210 palavras | 53 páginas
  • Filosofia Jurídica
    1764 palavras | 8 páginas
  • Estudo dirigido
    1739 palavras | 7 páginas
  • Hart e o conceito de direito
    3457 palavras | 14 páginas
  • Filofofando
    2730 palavras | 11 páginas
  • O que é direito!
    7524 palavras | 31 páginas
  • Ronald dworkin
    17419 palavras | 70 páginas
  • Fichamento pronto ied
    13296 palavras | 54 páginas