Política Educacional Brasileira

Pacto Nacional do Ensino Médio

O Ministério da Educação, secretarias estaduais e distrital assumem o compromisso pela valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos, que atuam no Ensino Médio público, rural e urbano.

Pacto Idade Certa

O Pacto Nacional pela alfabetização na idade certa é uma meta assumida pelos governos para alfabetizar as crianças até os oitos anos de idade e até o final 3º ano do ensino fundamental.
A alfabetização é prioridade nacional com quatro princípios centrais:

1- O ensino sendo sistemático e problematizado;

2- O desenvolvimento das capacidades de leitura e produção de texto desde a educação básica;

3- Garantir que a criança possa adquirir conhecimentos em diferentes áreas;

4- A ludicidade e o cuidado são necessários no processo de ensino aprendizagem.

Com o pacto os governos se comprometem a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e matemática, realizar avaliações anuais aplicadas pelo INEP com os concluintes do ensino fundamental, sendo assim, é dever do estado apoiar os municípios que aderem ao pacto para sua efetiva implementação.
O conjunto de materiais especifico para a alfabetização no pacto, são: livros didáticos, obras complementares que são distribuídos pela PNLD; jogos que apoiam a alfabetização, entregues pelo PNBE; também obras de apoio para os professores.

Programa do Ensino Médio Inovador

As secretarias de educação estadual e distrital aderiram o programa de Ensino Médio inovador, mais conhecido por Pro EMI, que foi elaborado como estratégia do governo federal para promover a reestruturação dos currículos do ensino médio.
A proposta do Pro EMI é fortalecer o desenvolvimento dos currículos inovadores, expandindo as horas estudadas na escola, sendo assim é possível aprimorar sua formação integral, complementando o currículo com as diversas atividades dinâmicas.
A partir desta ideia de reestruturação do currículo foram desenvolvidos projetos