Politicas Publicas

POLITICAS PUBLICAS
As políticas públicas são outputs, resultantes das atividades políticas : compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas acções estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas A política pública define-se como uma acção intencional, com objetivos a serem alcançados é abrangente e não se limita a leis e regras envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, não se restringe necessariamente a participantes formais ( agentes com poder legitimado), já que os informais são também importantes. A política pública, embora tenha impactos a curto prazo, é uma política de longo prazo. A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

Schmitter: Política é a resolução pacífica de conflitos

AS FINALIDADES DA POLITICA SOCIAL

Politica Social é a Forma de actuação das politicas publicas com a finalidade de promover e garantir o bem-estar social,através da consagração de direitos sociais e das condições necessárias à sua realização na sociedade

A principal finalidade da Politica Social é a garantia e promoção do bem-estar (welfare) na sociedade. Primeiramente quando nos referimos a garantir o bem-estar, esta analogia tem como significado “imediato”: a satisfação de necessidades. Quando abordamos a temática Politica social visando a realização de direitos sociais, esta incumbe a sociedade a um esforço colectivo para a sua realização

OBJECTIVOS E DOMINIOS DE ACTUAÇÃO Para se atingir as finalidades referidas
1- Redistribuição de recursos- a actuação é feita sobre a distribuição original dos recursos, corrigindo assim as suas formas originais de afectação, para que as