politica afirmativa
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CEBRAP no.87 São Paulo July 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002010000200005 DOSSIÊ GOVERNO LULA Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula* Márcia Lima
RESUMO
O objetivo do texto é fornecer um quadro dos principais programas e ações federais com recorte racial implantados durante o governo Lula, nas áreas de educação e saúde. Procura-se demonstrar que essas mudanças são fruto de um processo político que antecede ao atual governo, embora aponte os momentos de inflexão na construção da agenda política. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa oriunda desse novo cenário e identifica questões a serem enfrentadas pelo debate intelectual.
Palavras-chave: Ações afirmativas; governo Lula; redistribuição e reconhecimento; desigualdades raciais.
ABSTRACT
The article offers an overview of the main federal government programs and actions related to race issues, particularly health and educational policies. It relates those policies to a political process that precedes the current government, while also indicating turning points in the definition of the political agenda. It suggests as well a research agenda and identifies the issues that need to be raised by the intellectual debates in Brazil.
Keywords: Affirmative actions; Lula's presidency; recognition and redistribution; racial inequalities.
Nos últimos dez anos, no que diz respeito ao tratamento da temática racial, têm ocorrido no Brasil mudanças significativas que estão produzindo um intenso debate na sociedade em geral, e no meio acadêmico em particular, acerca da pertinência da adoção de políticas de ações afirmativas. Embora o debate tenha se concentrado fortemente no sistema de cotas para as